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Artigo 4.º

Reuniões

Redação registada como em vigor em 22/11/2002.

Esta redação foi substituída em 18/08/2005. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O Conselho Consultivo reúne ordinariamente de três em três meses e extraordinariamente quando convocado pelo presidente ou quando, pelo menos, um terço dos seus membros o solicite, devendo, neste último caso, indicar a matéria a ser incluída na ordem de trabalhos.
  2. 2 -O Conselho Consultivo reúne, em regra, na ilha Terceira.