A Presidência do Governo Regional, adiante abreviadamente designada por PGR, é o departamento do Governo Regional dos Açores responsável pela definição e execução das acções necessárias ao cumprimento da política regional nas seguintes matérias:
- a)Relações com os órgãos de soberania, com o Representante da República e com a Assembleia Legislativa;
- b)Relações com outras regiões autónomas e entidades análogas;
- c)Relações com organismos vocacionados para o diálogo e cooperação inter-regional;
- d)Relações com os partidos políticos;
- e)Tratados e acordos internacionais que digam directamente respeito à Região;
- f)Assuntos europeus;
- g)Cooperação externa;
- h)Emigração e relações com as comunidades açorianas no exterior;
- i)Assuntos da emigração;
- j)Cultura;
- l)Comunicação social.