- 1 -É revogado o Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2009/M, de 20 de maio.
- 2 -Até à publicação dos diplomas que aprovam a organização interna da Direção Regional de Florestas e Conservação da Natureza, mantém-se a estrutura interna atual.
Artigo 2.º — Norma revogatória
Vigente desde: 08/11/2012
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 08/11/2012