Art.º 24 · Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2006/A — Direcção de Serviços Financeiros e Equipamentos

1 -À DSFE compete, nomeadamente:
1. a)Orientar a elaboração dos planos anual e de médio prazo, no âmbito da DRE e seus serviços dependentes;
2. b)Coordenar e integrar a elaboração dos orçamentos da DRE e dos serviços dependentes;
3. c)Assegurar o acompanhamento e avaliação do processo de execução do plano e do orçamento da DRE e dos serviços dependentes, propondo as alterações que se mostrem adequadas;
4. d)Elaborar estudos que possibilitem a análise do sistema educativo e contribuam para a formulação da respectiva política;
5. e)e) Propor, acompanhar e avaliar a execução de programas apoiados por fundos nacionais e comunitários;
6. f)Proceder à recolha, tratamento e análise de informação estatística no sector educativo;
7. g)Proceder à análise regular dos equipamentos escolares e propor as medidas que se julguem adequadas, tendo em vista a optimização dos recursos existentes e a melhoria do parque escolar;
8. h)Manter actualizado o cadastro dos estabelecimentos de educação e ensino, avaliar as suas condições de segurança e qualidade e manter actualizada a carta escolar;
9. i)Estudar e propor alterações à rede escolar;
10. j)Coordenar a elaboração dos programas de base e projectos de instalações escolares e promover e acompanhar a sua execução;
11. k)Apoiar as escolas na execução das tarefas que em matéria de beneficiação, manutenção de edifícios e de aquisição de equipamentos estão cometidas aos respectivos fundos escolares;
12. l)Elaborar e propor os normativos adequados à prossecução dos seus objectivos.
2 -A DSFE compreende as seguintes unidades orgânicas flexíveis:
1. a)Divisão de Gestão Financeira (DGF);
2. b)Divisão de Instalações e Equipamentos Escolares (DIEE);
3. c)Divisão de Planeamento e Estatística (DPE).
3 -A DSFE é dirigida por um director de serviços.

Artigo 24.º — Direcção de Serviços Financeiros e Equipamentos

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