Art.º 4 · Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2006/A — Estrutura geral

1 -A SREC prossegue as suas atribuições através dos seguintes órgãos e serviços centrais integrados na administração directa da Região:
1. a)Consultivos:
  1. i)Conselho Consultivo para a Ciência e Tecnologia (CCCT);
2. b)Executivos:
  1. i)Divisão de Apoio Técnico-Administrativo (DATA);
  2. ii)Direcção Regional da Educação (DRE);
  3. iii)Direcção Regional da Juventude, Emprego e Formação Profissional (DRJEFP);
  4. iv)Direcção Regional da Ciência e Tecnologia (DRCT);
  5. v)Direcção Regional do Desporto (DRD);
3. c)De controlo, auditoria e fiscalização:
  1. i)Inspecção Regional de Educação (IRE);
  2. ii)Inspecção Regional do Trabalho (IRT).
2 -Na dependência da SREC funciona ainda o Serviço Regional de Conciliação e Arbitragem do Trabalho (SERCAT).
3 -A estrutura orgânica dos órgãos e serviços das Inspecções Regionais referidas na alínea c) do n.º 1 e do SERCAT consta de diploma próprio.
4 -Compete à SREC providenciar o apoio logístico e administrativo necessário ao funcionamento do Conselho Regional de Concertação Estratégica.

Artigo 4.º — Estrutura geral