- 1 -Compete à DSPI, designadamente:
- a)Coordenar o estudo previsional das necessidades do parque habitacional da Região, em função dos índices de crescimento, e a proposição das medidas julgadas necessárias, em colaboração com entidades públicas e privadas, nomeadamente as autarquias locais;
- b)Superintender à elaboração dos programas de novas urbanizações a desenvolver pela SRHE, à preparação dos projectos de implantação e das infra-estruturas, em colaboração com outros serviços, inclusive de outros departamentos do Governo Regional, e à promoção da sua apreciação e aprovação pelas câmaras municipais;
- c)Coordenar e acompanhar, em estreita cooperação com os serviços periféricos da SRHE, os estudos das necessidades do parque habitacional de cada ilha, de modo a preparar o programa global do sector e, bem assim, a elaboração dos projectos das urbanizações e sua execução;
- d)Dirigir a preparação dos projectos e coordenar a realização das obras, quer estas sejam realizadas por empreitada ou por administração directa;
- e)Executar as acções e cumprir as orientações que superiormente lhe sejam cometidas.
- 2 -A DSPI compreende:
- a)A Divisão de Obras e Infra-Estruturas (DOI);
- b)A Divisão de Estudos e Projectos (DEP).
Artigo 34.º — Direcção de Serviços de Projectos e Infra-Estruturas
Vigente desde: 10/03/2008
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Em vigor desde 10/03/2008