A Secretaria Regional do Turismo e Transportes, adiante abreviadamente designada por SRTT, é o departamento do Governo Regional da Madeira a que se refere a alínea e) do artigo 1.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2007/M, de 23 de Julho, cuja missão, atribuições e organização interna constam dos artigos seguintes.
Artigo 1.º — Natureza
Vigente desde: 25/03/2008
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Em vigor desde 25/03/2008