Art.º 42 · Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2011/A — Centro Regional de Informação Geográfica

1 -Ao CRIG compete, designadamente:
1. a)Organizar e manter as bases de dados regionais de informação georreferenciada e assegurar a sua disponibilização aos utilizadores interessados;
2. b)Proceder à difusão de informação cartográfica e cadastral da Região Autónoma dos Açores;
3. c)Promover e realizar programas e projectos no domínio da informação geográfica;
4. d)Obter, rever, actualizar e arquivar a informação geográfica de âmbito regional produzida por outros organismos;
5. e)Organizar e actualizar os processos de revisão e actualização da informação geográfica digital;
6. f)Apoiar a fiscalização dos trabalhos de aquisição e tratamento de informação executados fora da DRCTC;
7. g)Classificar a informação geográfica produzida de acordo com os parâmetros estabelecidos pela DSCIG;
8. h)Implementar e proceder à actualização do Sistema de Metadados Regional;
9. i)Garantir a actualização e disponibilização da Carta Administrativa da Região Autónoma dos Açores;
10. j)Executar as demais tarefas que lhe sejam superiormente determinadas.
2 -O CRIG é dirigido por um coordenador, designado nos termos do artigo 7.º do Decreto Legislativo Regional n.º 2/2005/A, de 9 de Maio, republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 17/2009/A, de 14 de Outubro.

Artigo 42.º — Centro Regional de Informação Geográfica