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Artigo 49.º

Sector de Máquinas e Viaturas

Redação registada como em vigor em 31/01/2011.

Esta redação foi substituída em 23/06/2021. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Ao SMV compete, designadamente:
    1. a)Programar e assegurar a utilização e manutenção de todas as máquinas e viaturas pertencentes ou afectas à SRCTE;
    2. b)Programar e assegurar a aquisição, armazenamento e distribuição de combustíveis, lubrificantes, peças mecânicas, hidráulicas, pneumáticas, eléctricas e outras para as máquinas e viaturas referidas na alínea anterior;
    3. c)Propor e promover os procedimentos necessários à aquisição e aluguer de máquinas e viaturas destinadas a satisfazer as necessidades da SRCTE;
    4. d)Gerir as oficinas e proceder à contabilização dos custos de utilização e manutenção das diferentes máquinas, viaturas e outros equipamentos que estejam a seu cargo, bem como dos trabalhos efectuados, de modo a permitir uma análise de rentabilidade dos mesmos;
    5. e)Controlar as existências e movimentação dos materiais, peças e sobressalentes;
    6. f)Propor, nos termos da lei e dos regulamentos aplicáveis, o abate ao inventário das máquinas e viaturas da SRCTE;
    7. g)Emitir pareceres e relatórios técnicos sobre máquinas, equipamentos e viaturas;
    8. h)Elaborar o relatório anual dos serviços a seu cargo;
    9. i)Executar as demais tarefas que lhe sejam superiormente determinadas.
  2. 2 -O SMV é dirigido por um chefe de sector, cargo de direcção específica do 2.º grau.