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Artigo 69.º

Estrutura

Redação registada como em vigor em 31/01/2011.

Esta redação foi substituída em 23/06/2021. Ver a versão consolidada

As delegações de ilha compreendem os seguintes serviços:

  1. a)Delegação da Terceira:
    1. i)Direcção de Serviços de Viação e Transportes Terrestres de Angra do Heroísmo (DSVTTAH);
    2. ii)Divisão de Estradas, Infra-Estruturas e Equipamentos (DEIE), que compreende dois Sectores de Conservação e Construção (SCC);
    3. iii)Secção Administrativa e Financeira (SAF);
  2. b)Delegação do Faial:
    1. i)Direcção de Serviços de Viação e Transportes Terrestres da Horta (DSVTTH);
    2. ii)Divisão de Estradas, Infra-Estruturas e Equipamentos (DEIE), que compreende três Sectores de Conservação e Construção (SCC);
    3. iii)Secção Administrativa e Financeira (SAF);
  3. c)Delegação do Pico:
    1. i)Divisão de Estradas, Infra-Estruturas e Equipamentos (DEIE);
    2. ii)Secção Administrativa e Financeira (SAF);
  4. d)A Delegação das Flores compreende o Sector de Conservação e Construção (SCC) e a Secção Administrativa e Financeira (SAF) e, na extensão da ilha do Corvo, o Sector de Conservação e Construção (SCC);
  5. e)As Delegações de Santa Maria, Graciosa e São Jorge compreendem as Secções Administrativas e Financeiras (SAF).