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Artigo 26.º

Direção de Serviços da Ciência e Tecnologia

Redação registada como em vigor em 20/02/2015.

Esta redação foi substituída em 08/07/2021. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A DSCT, é uma unidade orgânica que tem por missão coordenar e desenvolver as ações conducentes à concretização da política regional nos domínios da ciência, investigação, inovação e difusão da cultura científica e tecnológica, enquanto instrumentos da promoção da sociedade do conhecimento em toda a Região.
  2. 2 -Compete à DSCT, nomeadamente:
    1. a)Aplicar as medidas de política regional, definidas pela tutela, nos domínios da investigação científica, desenvolvimento tecnológico, inovação e difusão da cultura científica, coordenando e desenvolvendo as ações necessárias à sua execução;
    2. b)Propor e submeter à aprovação superior, os instrumentos de financiamento e execução orçamental da política regional das áreas referidas na alínea anterior;
    3. c)Executar as ações que no âmbito do ensino superior sejam assumidas pela Região;
    4. d)Gerir o programa de atribuição de incentivos financeiros, no âmbito do Sistema Científico e Tecnológico dos Açores;
    5. e)Financiar ou cofinanciar programas e projetos de investigação científica e tecnológica, desenvolvimento experimental, inovação e difusão da ciência e tecnologia e acompanhar a sua execução;
    6. f)Apoiar conferências, colóquios, jornadas, seminários e encontros de caráter científico e tecnológico, assim como a publicação de trabalhos científicos e a concessão de prémios destinados a distinguir ações de reconhecido mérito científico;
    7. g)Promover a qualificação de recursos humanos dos setores público e privado em matéria de ciência, tecnologia e do conhecimento através da atribuição de bolsas e subsídios, quer no país quer no estrangeiro, em articulação com os órgãos e serviços competentes na matéria;
    8. h)Promover, através da aplicação do conhecimento científico e tecnológico a inovação e modernização, como garantias da qualidade dos produtos e a oferta de serviços dos setores público e privado, em articulação com os órgãos e serviços da administração regional competentes na matéria;
    9. i)Desenvolver uma base de dados das entidades do Sistema Científico e Tecnológico Regional.
  3. 3 -A DSCT é dirigida por um diretor de serviços, cargo de direção intermédia do 1.º grau.