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Artigo 35.º

Secção de Apoio Administrativo

Redação registada como em vigor em 20/02/2015.

Esta redação foi substituída em 03/07/2021. Ver a versão consolidada

  1. 1 -À Secção de Apoio Administrativo compete apoiar os serviços da IRP em matéria de documentação, recursos humanos, financeiros e patrimoniais, designadamente:
    1. a)Proceder ao controlo da assiduidade e pontualidade do pessoal afeto à IRP;
    2. b)Organizar e manter atualizados os processos individuais dos trabalhadores;
    3. c)Emitir certidões e outros documentos;
    4. d)Assegurar os procedimentos necessários a garantir a efetividade, segurança e benefícios sociais do pessoal, bem como proceder ao processamento dos respetivos vencimentos e demais remunerações;
    5. e)Assegurar o registo, classificação, expediente, arquivo e controlo da documentação da IRP;
    6. f)Colaborar na elaboração do orçamento da IRP;
    7. g)Propor e controlar a execução do orçamento da IRP;
    8. h)Elaborar as propostas de alteração orçamental e de transferência de verbas dentro do orçamento da IRP;
    9. i)Assegurar o processamento das receitas e despesas, bem como o respetivo controlo orçamental;
    10. j)Conferir, classificar e arquivar os documentos contabilísticos;
    11. k)Organizar e manter atualizado o cadastro do património afeto à IRP;
    12. l)Organizar os processos referentes à aquisição de bens e serviços, compra ou arrendamento de instalações e os referentes às obras de construção, adaptação, reparação e conservação das mesmas;
    13. m)Colaborar na elaboração do plano e relatório de atividades da IRP;
    14. n)Executar as demais tarefas que lhe sejam superiormente determinadas.
  2. 2 -A Secção de Apoio Administrativo é dirigida por um coordenador técnico.