É alterada a epígrafe do anexo do Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2014/A, de 22 de setembro, que passa a ter a seguinte redação: «Anexo I - Estrutura do Plano de Ação - projetos de promoção turística (n.º 2 do artigo 3.º)».
Artigo 2.º — Alteração do anexo ao Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2014/A, de 22 de setembro
Vigente desde: 07/07/2016
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Em vigor desde 07/07/2016