Art.º 40 · Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2019/A — Instrumentos de desenvolvimento

1 -A implementação do POBHLSC deve ser acompanhada da elaboração dos seguintes instrumentos de desenvolvimento:
1. a)Plano de florestação;
2. b)Programa de redução progressiva do encabeçamento;
3. c)Programa de monitorização de práticas agrícolas;
4. d)Programa de monitorização da água das lagoas e dos cursos de água;
5. e)Programa de monitorização de usos e atividades e da procura turística;
6. f)Programa de conversão da rede viária e reordenamento da circulação;
7. g)Programa de intervenções nos cursos de água;
8. h)Programa de sensibilização ambiental;
9. i)Plano de Pormenor da área edificada das Sete Cidades.
2 -Os instrumentos de desenvolvimento do POBHLSC mencionados no número anterior devem ser elaborados em estreita colaboração das entidades envolvidas e de todos os interessados e fazem parte do programa de execução e do plano de financiamento alterados.

Artigo 40.º — Instrumentos de desenvolvimento