Art.º 11 · Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2023/A — Secção de Recursos Humanos

1 -À Secção de Recursos Humanos, doravante designada por SRH, compete:
1. a)Organizar e manter atualizados os ficheiros de cadastro e dos processos individuais dos trabalhadores, bem como assegurar o expediente inerente à administração dos trabalhadores da PGR;
2. b)Assegurar a organização dos processos anuais de avaliação de desempenho dos trabalhadores da PGR;
3. c)Assegurar a organização e instrução dos processos de recrutamento, seleção, movimento e cadastro do pessoal da PGR, instruindo os respetivos processos individuais e executando o necessário expediente;
4. d)Proceder ao controlo de assiduidade dos trabalhadores integrados na PGR;
5. e)Assegurar a organização dos processos e avaliação de desempenho no âmbito do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho da Administração Pública Regional dos Açores - SIADAPRA;
6. f)Propor medidas tendentes ao aumento da produtividade e da qualidade do trabalho, bem como assegurar o respetivo controlo de execução;
7. g)Superintender os trabalhadores que exerçam funções de motorista e os demais assistentes operacionais, bem como proceder à sua distribuição pelos serviços, em colaboração com o Gabinete do Presidente do Governo;
8. h)Orientar o serviço de limpeza, quer o assegurado internamente, quer o que estiver adjudicado a empresas privadas;
9. i)Assegurar aos membros do Governo Regional todo o apoio logístico e administrativo quando se encontrem deslocados em Lisboa, por razões inerentes ao desempenho das respetivas funções;
10. j)Propor e promover ações de formação e aperfeiçoamento dos trabalhadores integrados na PGR;
11. k)Assegurar a realização de outras tarefas que, no âmbito da sua área de competências, lhe sejam distribuídas ou cometidas à sua responsabilidade.
2 -A SRH é dirigida por um coordenador técnico, da carreira de assistente técnico.

Artigo 11.º — Secção de Recursos Humanos

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