Art.º 49 · Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2023/A — Divisão de Planeamento, Gestão e Qualidade

1 -A Divisão de Planeamento, Gestão e Qualidade, doravante designada por DPGQ, é uma estrutura de carácter técnico e de apoio a todos os serviços da DRCTD.
2 -À DPGQ compete:
1. a)Conceber, propor, apoiar e produzir regulamentos e normativos, no âmbito da atividade da DRCTD;
2. b)Conceber e propor um plano de implementação de sistemas de gestão da qualidade, transversal à DRCTD;
3. c)Desenvolver e gerir projetos e candidaturas, no âmbito das competências da DRCTD, a programas com financiamento comunitário;
4. d)Promover iniciativas, gerir a comunicação e desenvolver contactos com as entidades da administração regional, através dos seus interlocutores na área dos sistemas de informação, gestão de projetos, infraestruturas, redes de comunicações, cibersegurança e da transição digital;
5. e)Assegurar a coordenação, execução e controlo financeiro e contabilístico dos orçamentos do plano e funcionamento da DRCTD da DRCTD, assistindo e apoiando o diretor regional, a quem fornece os elementos, informações e análises necessárias às respetivas tomadas de decisão;
6. f)Elaborar a proposta dos orçamentos anual e de médio prazo das despesas do plano e de funcionamento da DRCTD;
7. g)Conferir, classificar, organizar e processar os documentos de despesa relativos à execução dos orçamentos do plano e de funcionamento da DRCTD;
8. h)Analisar e propor alterações orçamentais;
9. i)Elaborar a conta de gerência da DRCTD e demais documentos contabilísticos;
10. j)Assegurar tarefas relacionadas com a gestão dos recursos humanos, processamento de vencimentos, gestão da formação e aplicação do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho da Administração Pública Regional dos Açores (SIADAPRA);
11. k)Prestar o apoio técnico nos procedimentos para a formação de contratos de aquisição de bens móveis e de serviços, ou outros, que se revelem necessários à prossecução das ações e investimentos da DRCTD e acompanhar a sua execução orçamental;
12. l)Promover iniciativas, gerir a comunicação e desenvolver contactos com as entidades da administração regional, através dos seus interlocutores na área dos sistemas de informação, gestão de projetos, infraestruturas, redes de comunicações, cibersegurança e da transição digital;
13. m)Promover contactos com outros serviços de informática e organismos similares da administração regional e central, com vista à permuta de publicações, partilha e consolidação de informação, know-how e experiências;
14. n)Assegurar a elaboração de programas, estudos e projetos sobre assuntos que lhe sejam atribuídos e promover a sua apreciação e aprovação pelas entidades competentes;
15. o)Elaborar o relatório anual de atividades e de serviços a seu cargo;
16. p)Assegurar a realização de outras tarefas que, no âmbito da sua área de competências, lhe sejam distribuídas ou cometidas à sua responsabilidade.
3 -A DPGQ é dirigida por um chefe de divisão, cargo de direção intermédia de 2.º grau.
4 -A DPGQ integra a Secção de Apoio Administrativo.

Artigo 49.º — Divisão de Planeamento, Gestão e Qualidade

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