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Artigo 57.º

Atividades comuns

Redação registada como em vigor em 14/02/2023.

Esta redação foi substituída em 25/01/2025. Ver a versão consolidada

O exercício de atividades comuns é assegurado pela Secretaria-Geral de uma forma centralizada, abrangendo, designadamente, as atividades de natureza administrativa e logística seguintes:

  1. a)Negociação e aquisição de bens e serviços;
  2. b)Sistemas de informação e comunicação;
  3. c)Gestão de edifícios;
  4. d)Serviços de segurança e limpeza;
  5. e)Gestão da frota automóvel;
  6. f)Processamento de vencimentos e contabilidade.