Artigo 2.º

São alterados os artigos 5.º, 15.º, 28.º e o anexo i do Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2020/M, de 17 de janeiro, que passam a ter a seguinte redação:

Artigo 5.º

[...]

1. 1 -[...]:
   1. a)[...];
   2. b)[...];
   3. c)[...];
   4. d)[...];
   5. e)[...];
   6. f)[...];
   7. g)Direção Regional do Património;
   8. h)[...];
   9. i)[...];
   10. j)[...];
   11. k)[...];
   12. l)[...].
2. 2 -[...].
3. 3 -[...].
4. 4 -[...].

   Artigo 15.º

   Direção Regional do Património

5. 1 -A Direção Regional do Património, abreviadamente designada por DRPA, tem por missão executar e controlar as ações necessárias para a aquisição, gestão e administração do património da Região Autónoma da Madeira que não tenha sido transmitido nem esteja concessionado à PATRIRAM - Titularidade e Gestão do Património Público Regional, S. A., e assegurar o aprovisionamento de bens e serviços da administração direta do Governo Regional.
6. 2 -A DRPA é dirigida por um diretor regional, cargo de direção superior de 1.º grau, coadjuvado por um subdiretor regional, cargo de direção superior de 2.º grau.

   Artigo 28.º

   [...]

7. 1 -[...].
8. 2 -[...].
9. 3 -[...].
10. 4 -Mantêm-se em vigor as comissões de serviços dos titulares dos cargos de direção superior da Direção Regional do Património e Informática até à aprovação dos diplomas orgânicos relativos à Direção Regional do Património e à Direção Regional de Informática e à nomeação dos respetivos novos titulares.

    ANEXO I

    (a que se refere o n.º 1 do artigo 26.º)

    Cargos de direção superior da administração direta

    (ver documento original)