A DROP tem como atribuições superintender a orientação pedagógica da educação pré-escolar, dos ensinos básicos e secundário e dos serviços dependentes, bem como garantir a sua qualidade e eficiência, e promover a renovação dos respectivos métodos e técnicas, incumbindo-lhe, designadamente:
- a)Assegurar o planeamento do sector da educação no âmbito das suas competências;
- b)Promover o cumprimento da escolaridade obrigatória;
- c)Coordenar, orientar e fiscalizar a gestão pedagógica dos serviços dependentes;
- d)Acompanhar a execução dos projectos educativos dos estabelecimentos de ensino, zelando pelo cumprimento das normas orientadoras, dos planos curriculares e programas;
- e)Incentivar a introdução de componentes curriculares regionais e locais nos planos de estudos dos diversos níveis de ensino;
- f)Elaborar reformas e coordenar as experiências pedagógicas que visem a melhoria dos processos, técnicas e métodos de ensino e de avaliação do rendimento escolar;
- g)Coordenar e apoiar a formação contínua de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário;
- h)Superintender a educação especial ao nível do atendimento ou apoio a todas as crianças e jovens até ao final do ensino secundário ou até aos 18 anos de idade, tendo em conta os problemas dos alunos subdotados, sobredotados e inadaptados;
- i)Coordenar, orientar e fiscalizar a gestão pedagógica dos serviços dependentes da educação especial;
- j)Implementar e coordenar a educação de adultos numa perspectiva de educação permanente, combatendo o analfabetismo, promovendo e apoiando a educação recorrente e a educação extra-escolar, na Região e nas comunidades, fora dela;
- l)Orientar e coordenar o ensino particular;
- m)Participar nos estudos necessários à definição do perfil do professor e respectivo quadro de habilitações, bem como a concessão de equivalências para fins docentes, tendo em conta as exigências dos currículos e dos programas;
- n)Participar nos trabalhos relativos à definição da rede escolar, à concepção das instalações e do equipamento didáctico;
- o)Assegurar uma constante produção e difusão da documentação de índole pedagógica;
- p)Participar na definição as orientações em matéria de apoio educativo, nomeadamente no fomento da acção social escolar, visando a igualdade de oportunidades de acesso e sucesso.