Compete à DEPC, nomeadamente:
- a)Organizar os processos de autorização de funcionamento dos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo;
- b)Organizar e estudar os processos dos regimes de autonomia e paralelismo pedagógicos dos estabelecimentos do ensino particular e cooperativo e propor a sua concessão;
- c)Estudar e dar seguimento, nos termos da lei, aos pedidos de autorização para leccionar;
- d)Organizar e manter actualizado um cadastro do pessoal docente do ensino particular e cooperativo;
- e)Estudar e propor a concessão de subsídios e outros benefícios para os estabelecimentos de ensino particular e cooperativo;
- f)Apoiar e controlar, nos termos da lei, os estabelecimentos de ensino particular e cooperativo nas áreas pedagógica, financeira e administrativa.