Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 23-A/96/A, de 7 de Junho [cria a Escola dos 2.º e 3.º ciclos do Ensino Básico e Ensino Secundário (EB 2, 3/S) Cardeal Costa Nunes, para entrar em funcionamento no ano escolar de 1996-1997, na Madalena, ilha do Pico]