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Artigo 13.º

Divisão de Apoio Técnico (DAT)

Redação registada como em vigor em 27/11/1992.

Esta redação foi substituída em 27/01/2020. Ver a versão consolidada

À DAT compete, designadamente:

  1. a)Elaborar programas, projectos, estudos e pareceres sobre os assuntos que lhe sejam cometidos;
  2. b)Colaborar na preparação dos planos anuais e plurianuais de actividade do IAMA;
  3. c)Apoiar os órgãos e os serviços do IAMA em todos os domínios;
  4. d)Coordenar a elaboração dos estudos necessários à aplicação das medidas e normativos nas áreas de actividade do IAMA.