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Artigo 40.º

Técnico-adjunto de verificação e controlo

Redação registada como em vigor em 27/11/1992.

Esta redação foi substituída em 27/01/2020. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O recrutamento para ingresso na carreira far-se-á de entre indivíduos habilitados com o 9.º ano de escolaridade ou equivalente e um curso técnico-profissional de duração não inferior a três anos ou de entre habilitados com o 11.º ano de escolaridade ou equivalente na área A, Estudos Científico-Naturais, e estágio.
  2. 2 -Aos técnicos-adjuntos de verificação e controlo compete, genericamente, desenvolver funções de natureza executiva, a partir de instruções definidas pelo pessoal técnico ou técnico superior, executando, designadamente, as seguintes tarefas:
    1. a)Prestar apoio aos sectores de recolha e tratamento de informação;
    2. b)Confirmar as informações colhidas no âmbito das operações de controlo da qualidade dos produtos agrícolas;
    3. c)Coordenar a execução das operações de controlo para aplicação das medidas de intervenção no mercado e de promoção e certificação da qualidade;
    4. d)Organizar os processos e confirmar todos os elementos necessários à concessão das ajudas nacionais e comunitárias;
    5. e)Sempre que necessário, colaborar com os técnicos auxiliares de controlo na execução das suas tarefas.