Art.º 45 · Decreto Regulamentar Regional n.º 47/92/A — Carreiras de fogueira e de operador de frio

1 -As carreiras de fogueira e de operador de frio do grupo de pessoal de matadouros desenvolvem-se pelas categorias de oficial especializado, meio-oficial e ajudante.
2 -O recrutamento para as categorias de oficial especializado e meio-oficial faz-se de entre os meios-oficiais e ajudantes, respectivamente, com, pelo menos, três anos na categoria com classificação de serviço não inferior a Bom.
3 -O recrutamento para a categoria de ajudante far-se-á de entre indivíduos com habilitação profissional adequada comprovada por carteira profissional.

Artigo 45.º — Carreiras de fogueira e de operador de frio