A estrutura orgânica da Direcção Regional do Comércio e Indústria, publicada em anexo ao Decreto Regulamentar Regional n.º 12/97/M, de 15 de Maio, é alterada nos termos dos artigos seguintes.
Artigo 1.º
Vigente desde: 15/03/2000
Histórico de Alterações
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Em vigor desde 15/03/2000