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Artigo 15.º

Gabinete do Sistema de Gestão

Redação registada como em vigor em 10/01/2020.

Esta redação foi substituída em 09/01/2025. Ver a versão consolidada

  1. 1 -São atribuições do GSG, designadamente:
    1. a)Coordenar o Sistema de Gestão;
    2. b)Desenvolver o sistema de gestão da qualidade, adequado aos serviços, em colaboração com estes, através da execução das atividades de diagnóstico, planeamento, implementação e verificação;
    3. c)Definir e garantir o cumprimento do plano anual de auditorias;
    4. d)Garantir a implementação das ações decorrentes das auditorias e das ocorrências;
    5. e)Exercer as demais funções que, dentro da sua área funcional, lhe sejam atribuídas.
  2. 2 -O GSG é coordenado por um licenciado, integrado na carreira técnica superior ou numa carreira especial, designado por despacho do Secretário Regional de Educação, Ciência e Tecnologia.