Art.º 7 · Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2024/M — Administração indireta

1 -A SRE exerce ainda a tutela sobre:
1. a)O Instituto para a Qualificação, IP-RAM;
2. b)O Conservatório - Escola Profissional das Artes da Madeira - Eng.º Luiz Peter Clode;
3. c)EHTM - Escola de Hotelaria e Turismo da Madeira.
2 -A natureza, atribuições e orgânica dos organismos referidos no número anterior, constam de diploma próprio.
3 -O Instituto para a Qualificação, IP-RAM é dirigido por um conselho diretivo, composto por um presidente e um vogal, respetivamente, cargos de direção superior de 1.º e de 2.º graus.
4 -O Conservatório - Escola Profissional das Artes da Madeira - Eng.º Luiz Peter Clode é dirigido por um presidente, cargo de direção superior de 1.º grau.
5 -A EHTM - Escola de Hotelaria e Turismo da Madeira é dirigida por um diretor, cargo de direção superior de 1.º grau.

Artigo 7.º — Administração indireta