Artigo 1.º
Redação registada como em vigor em 15/03/2000.
Esta redação foi substituída em 12/05/2001. Ver a versão consolidada
A estrutura orgânica da Direcção Regional dos Transportes Terrestres, publicada em anexo ao Decreto Regulamentar Regional n.º 11/97/M, de 12 de Maio, é alterada nos termos dos artigos seguintes.