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Artigo 2.º

Redação registada como em vigor em 15/03/2000.

Esta redação foi substituída em 12/05/2001. Ver a versão consolidada

Os artigos 5.º, 9.º, 13.º, 16.º e 19.º passam a ter as seguintes redacções:

SECÇÃO III

Gabinete Técnico de Apoio

Artigo 5.º

Atribuições e estrutura

  1. 1 -...
  2. 2 -...
  3. 3 -O GTA compreende um Departamento dos Serviços Administrativos.
  4. 4 -O Departamento dos Serviços Administrativos, abreviadamente designado por DSA, é o serviço de apoio administrativo e logístico da DRTT, competindo-lhe, nomeadamente, o seguinte:
    1. a)...
    2. b)...
    3. c)...
    4. d)...
    5. e)...
  5. 5 -O DSA compreende as seguintes secções:
    1. a)...
    2. b)...

      Artigo 9.º

      Divisão de Viação

  6. 1 -...
    1. a)...
    2. b)...
    3. c)...
    4. d)...
    5. e)...
    6. f)...
  7. 2 -A Divisão de Viação compreende o Departamento Administrativo dos Serviços de Viação.
  8. 3 -O Departamento Administrativo dos Serviços de Viação, abreviadamente designado DASV, é o serviço que assegura o normal funcionamento da Divisão de Viação no plano administrativo, competindo-lhe, nomeadamente:
    1. a)...
    2. b)...
    3. c)...
    4. d)...
  9. 4 -O DASV compreende as seguintes secções:
    1. a)Secção de Condutores;
    2. b)Secção de Segurança Rodoviária.

      Artigo 13.º

      Estrutura

      A DSTT compreende:

    3. a)...
    4. b)...
    5. c)O Departamento Administrativo dos Transportes Terrestres.

      Artigo 16.º

      Departamento Administrativo dos Transportes Terrestres

  10. 1 -O Departamento Administrativo dos Transportes Terrestres, abreviadamente designado por DATT, é o serviço que assegura o normal funcionamento da DSTT no plano administrativo, competindo-lhe, nomeadamente:
    1. a)...
    2. b)...
    3. c)...
    4. d)...
  11. 2 -O DATT compreende as seguintes secções:
    1. a)Secção de Registo;
    2. b)Secção de Arquivo;
    3. c)Secção de Veículos.

      Artigo 19.º

      Carreira de inspector de viação

  12. 1 -...
  13. 2 -A carreira de inspector de viação integra-se no grupo de pessoal técnico-profissional e desenvolve-se pelas categorias de inspector de viação de 2.ª classe, de 1.ª classe, principal, especialista e especialista principal.
  14. 3 -O recrutamento para as categorias de inspector de viação especialista principal, especialista, principal e de 1.ª classe faz-se de acordo com as regras estabelecidas nas alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro.
  15. 4 -O recrutamento para a categoria de inspector de viação de 2.ª classe faz-se de acordo com o estabelecido na alínea d) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, ou de entre indivíduos habilitados com o curso complementar do ensino secundário ou equivalente, aprovados em estágio, com classificação não inferior a Bom (14 valores), possuidores de carta de condução que os habilite para a condução de veículos das categorias A, B e C.