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Artigo 30.º — Estrutura

Vigente desde: 09/03/2005
  1. 1 -A DSPA compreende as seguintes divisões:
    1. a)Divisão de Pessoal;
    2. b)Divisão Administrativa e de Organização.
  2. 2 -Compete à Divisão de Pessoal:
    1. a)Executar as acções relativas à gestão de todo o pessoal dos serviços da SRES;
    2. b)Realizar acções de formação, actualização e aperfeiçoamento de todo o pessoal dos serviços da SRES;
    3. c)Orientar, instruir e apoiar os núcleos de pessoal das direcções regionais da SRES quanto a procedimentos administrativos e técnicos da gestão dos recursos humanos;
    4. d)Elaborar os processos relativos ao movimento de pessoal, velando pelo respeito das dotações orgânicas e pelo cumprimento da legalidade;
    5. e)Manter permanentemente actualizado um registo central do pessoal;
    6. f)Recolher, arquivar, manter em dia e promover a adequada difusão da documentação e legislação de interesse para a área de pessoal, bem como organizar o respectivo ficheiro.
  3. 3 -A Divisão de Pessoal compreende o Departamento Administrativo de Remunerações, abreviadamente designado por DAR, e as seguintes secções:
    1. a)Secção de Concursos de Pessoal;
    2. b)Secção de Registo de Dados e Controle de Pessoal;
    3. c)Secção de Expediente Geral e Pessoal;
    4. d)Secção de Assiduidade.
  4. 4 -O DAR é o serviço de apoio administrativo e logístico da Divisão de Pessoal, competindo-lhe, nomeadamente, coordenar e assegurar o processamento das remunerações e prestações sociais de todo o pessoal da SRES.
  5. 5 -O DAR compreende a Secção de Apoio Administrativo de Remunerações.
  6. 6 -Compete à Divisão Administrativa e de Organização:
    1. a)Promover a aplicação das técnicas de simplificação dos circuitos administrativos;
    2. b)Racionalizar os processos de tratamento da informação e métodos de trabalho e normalizar os procedimentos administrativos;
    3. c)Estudar medidas conducentes à melhoria das relações entre os serviços e os seus utentes, designadamente pelo aperfeiçoamento dos sistemas de informação ao público;
    4. d)Prestar aos órgãos e serviços da SRES o apoio técnico-administrativo necessário;
    5. e)Promover as medidas indispensáveis à racional gestão do equipamento auxiliar do trabalho administrativo;
    6. f)Gerir e providenciar pela boa conservação do património móvel não mecânico da SRES, à excepção daquele atribuído a outros serviços;
    7. g)Assegurar a gestão do economato e da cafetaria do edifício da SRES.
  7. 7 -A Divisão Administrativa e de Organização compreende a Secção de Apoio Administrativo.

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Em vigor desde 09/03/2005

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