Artigo 58.º — Estrutura

Vigente desde: 09/03/2005

1 -A DSO compreende as seguintes divisões:
1. a)Divisão de Projectos;
2. b)Divisão de Fiscalização.
2 -Compete à Divisão de Projectos promover os estudos e trabalhos indispensáveis à obtenção dos projectos das obras a cargo da Direcção de Serviços, elaborando-os quando possível e analisando os que são elaborados externamente.
3 -Compete à Divisão de Fiscalização fiscalizar todas as obras por si promovidas e executadas em regime de empreitada.

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