A AJ é o serviço de apoio ao director regional, com funções de mera consulta jurídica, de emissão de pareceres e elaboração de estudos jurídicos.
Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2005/M
Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2005/M
A AJ é o serviço de apoio ao director regional, com funções de mera consulta jurídica, de emissão de pareceres e elaboração de estudos jurídicos.