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Artigo 2.º

Membros do Governo Regional

Redação registada como em vigor em 29/04/2022.

Esta redação foi substituída em 12/04/2024. Ver a versão consolidada

O Governo Regional é constituído pelos membros seguintes:

  1. a)Presidente do Governo Regional (PGR);
  2. b)Vice-Presidente do Governo Regional (VPGR);
  3. c)Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública (SRFPAP);
  4. d)Secretária Regional da Educação e dos Assuntos Culturais (SREAC);
  5. e)Secretário Regional da Saúde e Desporto (SRSD);
  6. f)Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (SRADR);
  7. g)Secretário Regional do Mar e das Pescas (SRMP);
  8. h)Secretário Regional do Ambiente e Alterações Climáticas (SRAAC);
  9. i)Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas (SRTMI);
  10. j)Secretária Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego (SRJQPE);
  11. k)Subsecretário Regional da Presidência (SSRP).