Os capelães são nomeados nos termos do artigo 2.º do Decreto Regulamentar n.º 58/80, de 10 de Outubro, com as alterações introduzidas pelo Decreto Regulamentar n.º 22/90, de 3 de Agosto.
Artigo 38.º — Capelães
Vigente desde: 13/02/2003
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Em vigor desde 13/02/2003