A Comissão Coordenadora é um serviço, na dependência da Presidência do Governo, que visa articular e harmonizar o exercício de competências em matéria de arquivo dos departamentos do Governo Regional.
Artigo 3.º — Natureza
RevogadoVersão 2Vigente desde: 12/10/2023
Histórico de Alterações
Revogado
Versão 2
Revogado desde 12/10/2023
Decreto Regulamentar Regional n.º 29/2023/A - 1.ª Série(11/10/2023)
Original
Em vigor de 30/04/2008 a 11/10/2023