O presente diploma entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Aprovado em Conselho do Governo Regional em 19 de Março de 2008.
O Vice-Presidente do Governo Regional, no exercício da Presidência, João Carlos Cunha e Silva.
Assinado em 7 de Abril de 2008.
Publique-se.
O Representante da República para a Região Autónoma da Madeira, Antero Alves Monteiro Diniz.
ANEXO I
Cargos de direcção superior da administração directa
(ver documento original)
ANEXO II
Cargos de direcção intermédia de 1.º grau dos serviços da administração directa da SRES
(ver documento original)
ANEXO III
Chefes de departamento da administração directa
(ver documento original)