Art.º 35 · Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2013/A — Direção de Serviços de Planeamento e Programação

1 -Compete à DSPP:
1. a)Promover e coordenar a realização de estudos e análises técnicas indispensáveis aos sistemas de planeamento regional e de programação com financiamento comunitário;
2. b)Preparar e apresentar a estrutura e calendarização das tarefas técnicas relativas à elaboração dos planos regionais e outros instrumentos de planeamento;
3. c)Promover e articular as atividades técnicas relativas às propostas setoriais a integrar o Plano Regional;
4. d)Assegurar a realização das atividades necessárias ao acompanhamento do Plano e outros instrumentos de planeamento regional;
5. e)Promover a articulação, nas vertentes de elaboração e acompanhamento, entre o plano regional e demais intervenções com cofinanciamento comunitário;
6. f)Assegurar as funções de gestão, acompanhamento e monitorização estratégica da aplicação dos fundos estruturais;
7. g)Assegurar o funcionamento dos sistemas de informação, designadamente os necessários ao fluxo de informação e dados com as autoridades nacionais e a Comissão Europeia;
8. h)Monitorizar a aplicação das políticas horizontais da União Europeia, designadamente a contratação pública e os auxílios de estado, no âmbito dos programas operacionais.
2 -A DSPP compreende as seguintes divisões:
1. a)Divisão de Planeamento (DP);
2. b)Divisão de Programação e Monitorização (DPM).

Artigo 35.º — Direção de Serviços de Planeamento e Programação