Art.º 44 · Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2013/A — Divisão de Modernização e Conceção Organizacional

1 -Compete à DiMCO:
1. a)Desenvolver medidas de reorganização da administração regional autónoma de modo a aproximar os níveis de decisão aos níveis de operacionalização, obtendo-se ganhos de produtividade, eficiência e eficácia na prestação de serviços ao cidadão;
2. b)Propor a aplicação de métodos de racionalização e simplificação dos procedimentos administrativos, bem como desenvolver projetos que visem a modernização da administração regional autónoma em todas as suas áreas de atuação;
3. c)Elaborar medidas que visem a racionalização dos recursos disponíveis na administração regional autónoma;
4. d)Propor e analisar, em termos estruturais, a criação, modificação ou extinção de estruturas orgânicas;
5. e)Conceber programas de suporte à gestão dos serviços públicos;
6. f)Realizar auditorias de gestão na ótica da qualidade total;
7. g)Propor, em articulação com os serviços da administração regional autónoma, medidas de aproximação ao cidadão;
8. h)Coordenar e acompanhar processos de implementação de metodologias e ferramentas da qualidade e do desempenho organizacional nos serviços da administração pública regional autónoma;
9. i)Acompanhar e recolher informação acerca de processos de acreditação e certificação nos serviços e organismos da administração pública da Região;
10. j)Gerir e desenvolver o SGQ da DROAP.
2 -Na dependência da DiMCO funciona a coordenação do SGQ da DROAP, à qual compete:
1. a)Coordenar os trabalhos conducentes à elaboração e revisão do mapa estratégico e objetivos estratégicos da DROAP;
2. b)Coordenar os trabalhos de elaboração do plano e relatório de atividades da DROAP;
3. c)Coordenar a condução dos trabalhos do Conselho da Qualidade, divulgar as respetivas convocatórias e as conclusões resultantes dos trabalhos do Conselho;
4. d)Manter em funcionamento o SGQ da DROAP, assegurando designadamente a implementação, manutenção e revisão dos procedimentos necessários ao sistema, visando a sua melhoria contínua;
5. e)Elaborar a proposta de plano de auditorias internas e submetê-lo à aprovação do diretor regional;
6. f)Elaborar o balanced scorecard da DROAP, coordenar a recolha dos indicadores e monitorizar regularmente a sua aplicação;
7. g)Promover a articulação com entidades externas em matérias de qualidade;
8. h)Assegurar o funcionamento do Sistema de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho da VPECE;
9. i)Exercer as demais funções que, dentro da sua área funcional, lhe sejam superiormente atribuídas.

Artigo 44.º — Divisão de Modernização e Conceção Organizacional

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