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Artigo 57.º

Diretor

Redação registada como em vigor em 11/07/2013.

Esta redação foi substituída em 24/07/2021. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Ao diretor do SREA compete:
    1. a)Representar o SREA em juízo e fora dele;
    2. b)Assegurar a gestão corrente do serviço;
    3. c)Assegurar as atividades do SREA no âmbito do SEN;
    4. d)Participar em atividades de âmbito internacional no domínio da estatística;
    5. e)Dinamizar, acompanhar e avaliar as atividades de cooperação estatística;
    6. f)Assegurar outras atividades associadas ao relacionamento interinstitucional do SREA.
  2. 2 -O diretor do SREA é equiparado, para todos os efeitos legais, a diretor regional, cargo de direção superior de 1.º grau.