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Artigo 6.º

Competências da Divisão dos Serviços Administrativos

Redação registada como em vigor em 11/07/2013.

Esta redação foi substituída em 24/07/2021. Ver a versão consolidada

Cabe, genericamente, à DSA apoiar os serviços dependentes do vice-presidente do Governo Regional que exercem a sua atividade nas áreas de finanças, património, planeamento e privatizações, nos domínios dos recursos humanos, economato, expediente e arquivo, assegurando a execução das tarefas de caráter administrativo comuns aos diversos órgãos e serviços, competindo-lhe, designadamente:

  1. a)Assegurar todo o apoio administrativo e logístico aos serviços acima referidos;
  2. b)Promover e assegurar todas as ações relativas à gestão corrente e provisional dos recursos humanos, nomeadamente os procedimentos administrativos relativos ao recrutamento, promoção, progressão, mobilidade e classificação de serviço do pessoal;
  3. c)Assegurar todos os procedimentos administrativos relativos a assuntos de expediente geral e arquivo.