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Artigo 7.º

Competências da Secção de Pessoal

Redação registada como em vigor em 11/07/2013.

Esta redação foi substituída em 24/07/2021. Ver a versão consolidada

Compete à SP:

  1. a)Assegurar as atividades necessárias à gestão de pessoal;
  2. b)Assegurar a realização das ações e execução das tarefas respeitantes ao processamento de todas as remunerações do pessoal;
  3. c)Organizar e manter atualizado o cadastro e registo do pessoal;
  4. d)Proceder ao controlo de assiduidade do pessoal;
  5. e)Colaborar em ações tendentes ao aumento da produtividade e da qualidade do trabalho;
  6. f)Promover ações de formação e aperfeiçoamento profissional do pessoal, colaborando na elaboração dos respetivos planos;
  7. g)Organizar a receção e encaminhamento do público.