Compete à Secção de Controlo Financeiro, Patrimonial e Recursos Humanos:
- a)Assegurar todas as operações relativas ao serviço de contabilidade;
- b)Elaborar o projeto de orçamento e suas alterações;
- c)Organizar e atualizar o registo das operações relativas à execução do orçamento;
- d)Assegurar o processamento das despesas resultantes da execução orçamental;
- e)Organizar e manter atualizados o inventário e o cadastro dos bens;
- f)Executar os atos dos procedimentos administrativos relativos à aquisição e locação de equipamentos, bens de consumo e serviços;
- g)Zelar pela segurança e conservação do património;
- h)Assegurar a gestão de stocks;
- i)Garantir a conservação e limpeza de edifícios e outras instalações;
- j)Assegurar o registo, tramitação e arquivo do expediente geral;
- k)Coordenar as atividades do pessoal auxiliar;
- l)Organizar e manter atualizado o cadastro do pessoal;
- m)Organizar e realizar todas as diligências inerentes aos procedimentos de concursos e mobilidade de pessoal;
- n)Assegurar o controlo das assiduidades nos locais determinados superiormente;
- o)Executar as demais ações relativas à administração e gestão de pessoal;
- p)Executar outras tarefas que superiormente lhe sejam cometidas;
- q)Elaborar e propor um plano de desenvolvimento dos sistemas de informação e comunicações da DRAIC;
- r)Assegurar o correto funcionamento de todo o sistema informático da DRAIC;
- s)Propor a aquisição de equipamento nos termos da lei, realizando a gestão das condições contratuais de entrega, bem como zelar pelo material existente;
- t)Dar parecer prévio sobre todas as aquisições de material informático ou de material destinado ou passível de se articular funcionalmente com o material informático;
- u)Elaborar os relatórios e pareceres que lhe forem solicitados respeitantes à sua área de competências;
- v)Propor a aquisição e assegurar a gestão de bens patrimoniais;
- w)Assegurar a gestão do pessoal;
- x)Assegurar o expediente, o arquivo e a documentação geral da DRAIC;
- y)Executar os serviços de caráter administrativo;
- z)Organizar e manter o arquivo geral, legislação e toda a restante documentação que lhe seja confiada em condições de fácil consulta e de permanente atualização;
- aa)Elaborar e manter atualizado o inventário e cadastro documental e bibliográfico;
- bb)Elaborar propostas de alteração orçamental e de transferência de verbas dentro do orçamento da DRAIC;
- cc)Assegurar a gestão do parque automóvel e a coordenação dos meios afetos;
- dd)Organizar os processos necessários ao recrutamento, promoção, progressão, e classificação, transferência e outras formas de mobilidade, aposentação e exoneração de pessoal;
- ee)Colaborar nos processos de recrutamento e seleção, assegurando, para o efeito, as ações necessárias à abertura e desenvolvimento dos processos de recrutamento e seleção de pessoal;
- ff)Assegurar a recolha e análise de informações e documentação técnica sobre ações de formação, no âmbito da DRAIC;
- gg)Fornecer as informações estatísticas em tudo o que diga respeito ao pessoal, nomeadamente a assiduidade;
- hh)Organizar e manter atualizado o cadastro e registo biográfico do pessoal da DRAIC;
- ii)Assegurar os procedimentos de forma a garantir a efetividade, segurança e benefícios sociais do pessoal;
- jj)Manter devidamente atualizado o registo de assiduidade, faltas e licenças, processos disciplinares, louvores, condecorações e outras situações de pessoal, promovendo a verificação de situações de doença e de acidentes em serviço, a organização dos respetivos processos, a prestação de assistência aos sinistrados e quaisquer outras diligências necessárias;
- kk)Elaborar os pareceres e informações que lhe forem solicitados sobre os assuntos referentes a pessoal, passar certidões e declarações que forem autorizadas e elaborar e publicar as listas de antiguidade;
- ll)Preparar os elementos necessários ao processamento de vencimentos, salários, horas extraordinárias, abonos, subsídios, ajudas de custo ou quaisquer outros encargos com o pessoal;
- mm)Divulgar por todos os serviços e setores as ações de formação a realizar, bem como cursos e seminários suscetíveis de melhorar os níveis profissional e cultural dos funcionários;
- nn)Organizar e manter organizada toda a documentação e legislação em matéria de pessoal.