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Artigo 8.º

Competências da Secção de Expediente, Documentação e Arquivo

Redação registada como em vigor em 11/07/2013.

Esta redação foi substituída em 24/07/2021. Ver a versão consolidada

Compete à SEDA:

  1. a)Assegurar as tarefas inerentes à receção, registo, classificação e distribuição interna de correspondência;
  2. b)Assegurar o serviço de expedição de correspondência;
  3. c)Superintender na organização e atualização do arquivo geral, bem como da biblioteca;
  4. d)Assegurar a reprodução de documentos;
  5. e)Divulgar normas internas, circulares e diretivas superiores;
  6. f)Promover o arquivo de matéria científica e técnica;
  7. g)Emitir certidões dos documentos existentes no arquivo;
  8. h)Proceder à organização, instrução, estudo e informação de dados.