Compete à DAQQ, sem prejuízo das competências e das tarefas ou atividades, superiormente determinadas, atribuídas à DVCA, designadamente:
- a)Organizar e gerir bases de dados de formadores, entidades formadoras, formandos e ex-formandos, bem como outras que se tornem necessárias;
- b)Efetuar a análise técnica dos pedidos de financiamento comunitário;
- c)Proceder à análise dos pedidos de apoio à formação profissional;
- d)Instruir os processos relativos à certificação dos formandos;
- e)Instruir os processos relativos à certificação profissional;
- f)Instruir os processos relativos à certificação das entidades formadoras;
- g)Instruir os processos relativos à homologação dos cursos e ações de formação profissional;
- h)Participar no acompanhamento, controlo e avaliação das ações apoiadas, em termos pedagógicos;
- i)Propor e elaborar programas de formação tendentes à melhoria da qualificação dos recursos humanos;
- j)Homologar, nos termos da lei, cursos de formação profissional de técnico superior de segurança do trabalho e de técnico de segurança do trabalho;
- k)Emitir, enquanto entidade certificadora e nos termos da lei, certificados de aptidão profissional;
- l)Promover, nos termos da lei, a suspensão ou cassação do certificado de aptidão profissional;
- m)Validar a formação adequada que permita a aquisição de competências básicas em matéria de segurança e higiene no trabalho;
- n)Assegurar o sistema da gestão da qualidade da DREQP;
- o)Proceder a ações de divulgação sobre o Fundo Social Europeu.