Art.º 22 · Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2015/A — Redes de acessibilidades

1 -O sistema de acessibilidades é composto pela Rede Rodoviária e pela Rede Pedonal.
2 -A Rede Rodoviária é classificada e hierarquizada da seguinte forma, em função das respetivas características principais:
1. a)Rede Primária, ou Fundamental, que inclui a Via Circular - que assegura o atravessamento e o acesso à cidade, e corresponde às vias de nível 1 hierarquizadas no PDM;
2. b)Rede Secundária, ou de Distribuição, integram as vias que asseguram a distribuição e coleta de tráfego da rede local para a rede primária e que correspondem às vias de nível 3 hierarquizadas no PDM:
  1. i)Rede de distribuição principal, que garante as ligações entre os principais núcleos urbanos da cidade;
  2. ii)Rede de distribuição secundária, que assegura a distribuição e coleta de tráfego da rede local para a rede primária e rede de distribuição principal;
  3. iii)Rede de acesso local, que assegura predominantemente funções de acesso local ao tecido de atividades e funções urbanas;
  4. iv)Rede de Caminhos Municipais, correspondendo em planta aos identificados na área do Monte Brasil que integram o nível 4 da hierarquia do PDM.
3. c)As funções e características da Rede Rodoviária são as constantes do capítulo VI.

Artigo 22.º — Redes de acessibilidades