Art.º 31 · Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2015/A — Espaços verdes, de utilização coletiva, infraestruturas e equipamentos

1 -Os parâmetros aplicáveis ao dimensionamento das áreas destinadas à implantação de espaços verdes e de utilização coletiva e de equipamentos previstos em projetos de loteamento são os seguintes:
1. a)Quando situados em Espaços de Expansão Urbana de Urbanização Programada:
  1. i)40 m2 para cada 100 m2 de área de construção para habitação;
  2. ii)35 m2 para cada 100 m2 de área de construção para comércio e serviços;
  3. iii)20 m2 para cada 100 m2 de área de construção para indústria ou armazenagem.
2. b)Quando situados Noutras Categorias de Espaço:
  1. i)25 m2 para cada 100 m2 de área de construção para habitação;
  2. ii)20 m2 para cada 100 m2 de área de construção para comércio e serviços;
  3. iii)10 m2 para cada 100 m2 de área de construção para indústria ou armazenagem.
2 -A rede viária e estacionamento são dimensionados de acordo com o disposto no Capítulo VI.

Artigo 31.º — Espaços verdes, de utilização coletiva, infraestruturas e equipamentos