Fixa a dotação de cargos dirigentes da Inspeção Regional de Finanças
A dotação de cargos dirigentes constante do anexo ao Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2016/M, a que se refere o seu artigo 8.º, é a seguinte:
ANEXO
Mapa de cargos dirigentes a que se refere o artigo 8.º
(ver documento original)
O presente diploma entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Aprovado em Conselho do Governo Regional em 10 de março de 2022.
O Presidente do Governo Regional, Miguel Filipe Machado de Albuquerque.
Assinado em 1 de abril de 2022.
Publique-se.
O Representante da República para a Região Autónoma da Madeira, Ireneu Cabral Barreto.
115262411