Artigo 4.º — Competências

Vigente desde: 08/03/1990

1 -Ao director do LAE, compete, designadamente:
1. a)Coordenar o funcionamento do laboratório;
2. b)Assegurar o acompanhamento das novas tecnologias no sector e a cooperação com outras instituições congéneres, nacionais ou internacionais;
3. c)Assegurar a divulgação pelos serviços e público em geral da informação de interesse para o sector.
2 -Ao chefe do CLAH compete assegurar a actividade do respectivo Centro e assessorar o director no âmbito das atribuições do LAE.

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Em vigor desde 08/03/1990