Art.º 1 · Decreto Regulamentar Regional n.º 7/97/M

1 -A Secretaria Regional do Turismo e Cultura compreende os seguintes serviços:
1. a)Gabinete do Secretário Regional e serviços de apoio;
2. b)Direcção Regional de Turismo;
3. c)Direcção Regional dos Assuntos Culturais;
4. d)Escola de Hotelaria e Turismo da Madeira;
5. e)Centro de Estudos de História do Atlântico.
2 -As orgânicas dos serviços referidos nas alíneas a) a d) do número anterior constam do Decreto Regulamentar Regional n.º 24/93/M, de 12 de Agosto, alterado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 7/96/M, de 12 de Junho, com as novas alterações introduzidas pelo artigo seguinte do presente diploma.
3 -A orgânica do serviço mencionado na alínea e) do n.º 1 consta do Decreto Regulamento Regional n.º 33/93/M, de 8 de Outubro.

Artigo 1.º