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Artigo 12.º

Natureza e missão

Redação registada como em vigor em 17/07/2013.

Esta redação foi substituída em 06/07/2021. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O núcleo de informática e telecomunicações, adiante abreviadamente designado por NIT, é um serviço que tem por missão apoiar os órgãos e serviços da SRECC nos domínios da informática e das telecomunicações.
  2. 2 -Compete ao NIT, nomeadamente:
    1. a)Coordenar os serviços de informática e telecomunicações da SRECC e seus serviços dependentes, em articulação com as políticas globais seguidas para a administração regional;
    2. b)Administrar, gerir e manter a arquitetura dos sistemas de informação e as infraestruturas dos vários sistemas informáticos e comunicações;
    3. c)Conceber, implementar e coordenar a execução de projetos de informatização, respeitantes ao sistema de informação da SRECC;
    4. d)Estudar e desenvolver uma estrutura de indicadores de gestão, determinando, em tempo real, os respetivos valores em articulação com a DAT;
    5. e)Analisar sistematicamente a evolução do sistema de informação e propor soluções adequadas;
    6. f)Proceder ao estudo das aplicações suscetíveis de serem informatizadas e efetuar as respetivas análises funcionais, desenvolvimento e testes de aceitação;
    7. g)Estudar as inovações tecnológicas e dinamizar a sua divulgação;
    8. h)Assegurar o correto funcionamento e a manutenção dos sistemas e equipamentos informáticos e das comunicações da SRECC, realizando a gestão das redes e dos recursos tecnológicos que lhe estejam afetos;
    9. i)Propor a aquisição de equipamentos e sistemas tendo em conta a evolução das tecnologias e as necessidades dos serviços, bem como promover a correta manutenção, atualização e utilização do material existente;
    10. j)Apoiar tecnicamente os utilizadores do sistema informático e propor a definição de normas de utilização do mesmo;
    11. k)Prestar o apoio necessário às escolas no sentido de concretizar a respetiva modernização administrativa, em especial no que concerne à utilização de meios informáticos e a respetiva ligação ao sistema de informação da SRECC;
    12. l)Articular com os diferentes serviços da SRECC o tipo e a forma de acesso à informação, processada em função das atribuições de cada serviço.
  3. 3 -O NIT é coordenado pelo trabalhador designado para o efeito através de despacho do secretário regional da Educação, Ciência e Cultura, sendo-lhe aplicável o disposto no artigo 7.º Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Regional.